27/11/2021 às 00h00min - Atualizada em 27/11/2021 às 00h00min

Florianópolis assina decretos para facilitar reformas e construções em imóveis culturais e históricos

Da Redação
Leonardo Sousa/PMF
A Prefeitura de Florianópolis, por meio do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) e o SEPHAM, assinou decreto que se refere a lotes em Áreas de Preservação Cultural (APC’S) de Canajurê e o decreto que se refere à  lotes em APC’S localizados na Lagoa da Conceição. Os decretos fazem parte da regulamentação de legislação para terrenos localizados em Áreas de Preservação Cultural em toda Florianópolis. O objetivo é desbloquear o processo de emissão das licenças necessárias para fazer alterações em propriedades ou construir, já que desde a década de 1980 não existem especificações para cada caso.
 
Os decretos correspondem à classificação da APC-1 de Canajurê com 43 imóveis e da Lagoa da Conceição com 175 imóveis. As áreas de APC-1 são regiões destacadas no Plano Diretor pelo seu valor histórico e cultural, e contemplam imóveis de excepcional valor arquitetônico, artístico ou histórico e também imóveis que compõem o cenário para que os mais importantes se destaquem na paisagem.

Com a classificação, os proprietários terão maior facilidade para conseguir as licenças necessárias e corretas para reformas e construções. Esta classificação não torna o imóvel tombado e nem tem custo para os proprietários. É uma forma de proteger o que merece ser mantido, permitindo alterar o que não tem motivos para permanecer igual.
 
O IPUF está à disposição para tirar dúvidas dos proprietários que receberem a notificação por meio do SEPHAM, no e-mail [email protected] ou telefone (48) 3212-5722.
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