Denúncia contra posto de combustível provoca autuação do Imetro-SC na Capital

Em atendimento a uma denúncia, foi realizada nesta quinta-feira, 18, uma fiscalização pela equipe do Imetro de Santa Catarina a uma posto de combustível na Barra da Lagoa, em Florianópolis. Lá, foram verificadas 10 bombas, sendo que sete foram aprovadas, uma não pôde ser fiscalizada por ter sido interditada pelo próprio posto para manutenção, uma foi reprovada pelo péssimo estado de conservação e uma bomba foi interditada por apresentar erros acima dos máximos admissíveis. A empresa foi notificada e deverá apresentar sua defesa no prazo de dez dias.

O presidente do Imetro de Santa Catarina, Rudinei Floriano, afirmou que este tipo de fiscalização é justificada pelas normas do Inmetro. “Essas ações têm como objetivo garantir a quantidade certa de combustível que entra no tanque do veículo. Periodicamente, as equipes do Imetro-SC realizam ações nos postos, de forma planejada, ou por denúncias recebidas da sua ouvidoria”, explicou. 

Em caso de constatação de irregularidades, o estabelecimento poderá ser enquadrado na lei estadual nº 17.760 (31/07/2019), que pode acarretar o cancelamento da inscrição no CCICMS, o que implicará aos sócios e administradores do estabelecimento, pessoas naturais ou jurídicas, o impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade, ainda que em estabelecimento distinto, pelo prazo de cinco anos. A ouvidoria do Imetro-SC para reclamações, denúncia e sugestões é pelo 0800 6435200 ou [email protected].