24/11/2020 às 08h25min - Atualizada em 24/11/2020 às 08h25min

Justiça de SC libera volta às aulas nas escolas estaduais em áreas de risco grave para a Covid-19

Da Redação
Mauricio Vieira/Secom
A Justiça de Santa Catarina autorizou, na noite de segunda-feira, a volta das atividades nas escolas estaduais em áreas de risco grave para a Covid-19. Até então, o retorno estava permitido para escolas municipais e particulares.
 
A decisão judicial atende um pedido da Procuradoria-Geral do Estado e foi comemorada pela governadora interina Daniela Reinehr (sem partido), que defende a volta das atividades durante a pandemia do novo coronavírus.
 
“A Justiça reconheceu que Santa Catarina está cumprindo rigorosamente com todas as normas sanitárias e agora, com a retomada da vigência das Portarias, continuaremos vigilantes para garantir a segurança e manter a liberdade das pessoas”, disse a governadora nas redes sociais.
 
Atualmente, Santa Catarina já tem mais de 300 mil casos registrados da doença, com mais de 3.400 mortos até agora.
                                                                                                                                                                                         
O desembargador Paulo Ricardo Bruschi reconsiderou a própria decisão que determinava a suspensão das Portarias Conjuntas SES/SED 853 e 854. Com o despacho, as normas assinadas pelas secretarias da Saúde e da Educação voltam a valer e as atividades presenciais na rede pública de ensino das áreas de risco grave para Covid-19 podem ser retomadas.
 
Para o magistrado, o dispositivo adotado pelo Sinte/SC deveria ter comprovado que as políticas adotadas pelo governo oferecem riscos à população - o que não foi feito.
 
Na decisão que reconsidera a anterior, o desembargador afirma que “diante da ausência de consenso científico acerca do impacto do fechamento ou da reabertura das escolas na transmissão comunitária do vírus SARS-CoV-2 (...) a análise judicial das medidas sanitárias estabelecidas pelo Estado de Santa Catarina para o retorno das aulas presenciais exige confrontação de estudos técnicos-científicos de entidades médicas e sanitárias, ou seja, provas pré-constituídas que não acompanharam a inicial”.
 
 
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