15/10/2021 às 20h10min - Atualizada em 16/10/2021 às 07h36min

Rosa Weber encaminha ação contra Alcolumbre para manifestação da PGR

Notícia-crime contra o senador Davi Alcolumbre diz respeito à demora na marcação da sabatina do ex-ministro da Justiça André Mendonça, indicado à vaga de ministro do STF.

SALA DA NOTÍCIA Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2021-10/rosa-weber-encaminha-acao-contra-alcolumbre-para-manifestacao-da-pgr

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) notícia-crime contra o senador Davi Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A ação diz respeito à demora na realização da sabatina do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro à vaga de ministro do STF.



A peça, apresentada no Supremo por um advogado, aponta suposto cometimento dos crimes de discriminação religiosa, de responsabilidade e concussão; este último caracterizado quando um agente público usa seu cargo para exigir algum tipo de vantagem indevida. O encaminhamento da notícia-crime para a PGR é um procedimento de praxe, pois cabe a essa instituição conduzir eventual investigação ou tomar outras providências que entender cabíveis.



Recentemente, o também ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski, negou pedido dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) para que o próprio magistrado marcasse a sabatina. Em sua decisão, no entanto, Lewandowski afirmou que a competência de fazê-lo é do Congresso Nacional.



O colegiado da CCJ deve sabatinar os indicados e Alcolumbre poderia ter marcado a data há meses, porém ainda não o fez e não há previsão para isso. O senador não justifica publicamente a demora, apenas se vale da prerrogativa de presidente da CCJ e responsável pela pauta de votações da comissão. Ele disse estar sofrendo ameaças e acusações de intolerância religiosa



Em nota divulgada hoje (15), o senador diz que sua postura é legal e “em estreita observância às leis e à Constituição Federal, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal”. Alcolumbre não manifesta publicamente sua motivação para deixar na gaveta desde julho a indicação de André Mendonça. Até o momento, ele apenas afirmou que a prioridade do Legislativo “deve ser a retomada do crescimento, a geração de empregos e o encontro de soluções para a alta dos preços que corroem o rendimento dos brasileiros”.




Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Link
Notícias Relacionadas
Comentários »
Contato pelo whatsapp...
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp