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DivulgaçãoA Prefeitura de Palhoça editou nesta sexta-feira um novo decreto, flexibilizando mais medidas preventivas de combate ao novo Coronavírus. O Decreto n º 2.675/20, que prorroga e altera o anterior (nº 2.666, de 17 de setembro), autoriza o funcionamento do transporte público municipal e intermunicipal aos sábados, a partir de 3 de outubro, com horários e escalas de domingo.
O novo decreto atualiza, também, as regras para o funcionamento de academias de musculação e similares, de acordo com a nova Portaria Estadual de Saúde (SES), de nº 713/20.
Ainda segundo as novas determinações, “eventos sociais, feiras, exposições, atividades recreativas, cinemas, teatros, museus e casas noturnas, ficam autorizados a funcionar no município de Palhoça, a partir do momento em que a região apresentar 'Risco Potencial Alto ou Moderado', de acordo com a avaliação de risco potencial regional, realizada pelo Governo do Estado de Santa Catarina.
No quinto artigo, o novo documento oficial do município inclui a autorização de processos seletivos e concursos públicos no município de Palhoça, de acordo com a Portaria SES nº 714/20.
O uso de máscaras de proteção facial continua obrigatório em todo o município, enquanto durar a pandemia. As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas sempre que necessário.
